Alteração do sistema de tributação: como funciona e quando vale a pena
Quais são os regimes de tributação e quando devo fazer a mudança?
Abri minha empresa. E agora? Qual regime de tributação eu escolho? Essas dúvidas, acredite, são muito comuns.
Escolher o regime que mais se adequa às suas atividades é imprescindível para o planejamento financeiro.
Além de afetar o bolso, o enquadramento inadequado pode trazer problemas fiscais à sua empresa.
O que é o regime de tributação?
Basicamente é o sistema de tributação sobre o seu CNPJ, de acordo com o que você fatura mensalmente, ou anualmente.
Quais são os tipos de regimes de tributação?
1. Lucro presumido:
Nesse tipo de regime há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
O Lucro Presumido pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Pode ser um regime benéfico para empresas que tenham as margens de lucro acima do presumido, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa. Mesmo assim, é preciso averiguar se o Simples Nacional não funciona melhor para o seu negócio.
2. Lucro Real:
É considerado um regime de tributação mais complexo.Ele é calculado com base no lucro líquido da empresa, ou seja, na parte que sobra para os acionistas.
Normalmente a apuração do regime é bastante criteriosa e não permite erros contábeis, pois pode ser caracterizada como fraude fiscal.
Alguns tipos de negócios são obrigados a adotarem o Lucro Real como regime de tributação, como bancos, sociedades de crédito e seguradoras, por exemplo.
3. Simples Nacional:
Já o Simples Nacional é o regime mais simples, como o próprio nome já diz. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando a vida do pequeno empreendedor
Podem optar pelo Simples Nacional as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — ou seja, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) — que não tenham nenhum impedimento previsto na lei.
Quando devo mudar o regime de tributação da minha empresa?
Quando você faz o balanço da sua empresa, o contador irá lhe informar que será necessário fazer a mudança de regime de tributação. É este profissional quem ficará responsável por fazer o cancelamento do regime atual e contratação do novo. Definir um novo regime tributário é uma atividade complexa e que envolve muita pesquisa e planejamento.
Essa mudança é obrigatória em alguns casos, e pode ser facultativa em outros.
Caso sua empresa supere os 4,8 milhões de faturamento por ano, e você optava pelo Simples, terá que escolher uma das outras duas opções, pois não se enquadra mais no antigo regime por exceder o teto máximo de arrecadação.
O ideal é que se faça a mudança de regime quando:
Ainda está confuso com os regimes de tributação? Entre em contato com a gente! Aqui na ajotta temos um time de especialistas em gestão de empresas sempre prontos para auxiliar você!
Gostou do nosso conteúdo? Deixe seu feedback nos comentários.
